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:: No Paraná, fabricantes e representantes de lâmpadas agora podem ser multados
Ambiente Brasil :: 01/07/2008 ::

A partir de hoje, quem fabrica ou distribui lâmpadas no Paraná pode ser multado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A determinação é da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e recebe apoio do Ministério Público do Estado. A punição será aplicada a todas as empresas que fabricam e distribuem lâmpadas.

Há dois anos, os órgãos ambientais e o MP-PR têm cobrado dos representantes do setor o desenvolvimento de planos que apresentem soluções e alternativas para resolver o passivo ambiental gerado por esses materiais quando descartados no meio ambiente. Em reunião promovida no dia 19 de maio passado, em Curitiba, ficou acertado que em 3 de junho os empresários apresentariam o devido projeto para o gerenciamento correto desses resíduos mas, até a data combinada, nada foi apresentado.

A SEMA estabeleceu então o dia 1º de julho de 2008 como prazo limite. Agora, caso a solução não seja proposta, as empresas estarão sujeitas a multas por crime ambiental, pela produção de resíduos sem a devida destinação e responsabilizados pela não apresentação de uma logística reversa, conforme Legislação Federal 6938/81 e Lei Estadual 12.493/99. Participam das discussões representantes das marcas OSRAM do Brasil, GE no Brasil, Silvania e Philips.

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