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:: IAP multa fabricantes de lāmpadas
Bem Paraná :: 17/07/2008 ::

Por determinação do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) multou, ontem, quatro fabricantes de lâmpadas fluorescentes – Osram, Philips, General Eletric e Sylvania – em R$ 10 mil diários pela produção de resíduos no Paraná, sem destinação final adequada. “Enquanto os fabricantes não apresentarem plano de gerenciamento dos produtos que vendem em território paranaense, informando quantas lâmpadas são comercializadas e quantas são destinadas de forma ambientalmente correta, a multa continuará sendo aplicada”, ressaltou Rasca.

Quatro estabelecimentos, que comunicaram ao IAP possuir estoques de lâmpadas, foram vistoriados ontem, em Maringá, região Norte do Estado. Neles, foram identificadas mais de 7 mil lâmpadas, produzidas por aquelas marcas, aguardando recolhimento. “A autuação foi baseada em legislações federal, estadual e municipal”, explicou Laerty Dudas, coordenador do Programa Desperdício Zero, da Secretaria do Meio Ambiente.

“A legislação federal 6.938/81 aborda, entre outros temas, a ‘responsabilidade solidária’ na destinação final dos resíduos sólidos. A lei estadual 12.493/99 dispõe sobre a destinação final dos resíduos no Paraná e a legislação municipal 7055/05 obriga fabricantes de lâmpadas a recolherem os produtos comercializados”, detalhou.Por responsabilidade solidária, entende-se que todos os envolvidos na cadeia produtiva – fabricantes, distribuidores e estabelecimentos que vendem determinado produto – são co-responsáveis pela destinação final dos resíduos.O programa Desperdício Zero pretende reduzir o volume de lixo encaminhado aos aterros sanitários e é responsável pela convocação dos grandes geradores de resíduos para discutir formas de incentivar a reciclagem dos produtos por eles produzidos.

Denúncias podem ser feitas junto à Coordenadoria de Resíduos Sólidos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos pelo telefone (41) 3304-7737 ou 3304-7738.

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