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:: Projeto disciplina destino de lâmpadas
Tribunal do Paraná :: 30/03/2007 ::

O mercado brasileiro consome 1,2 bilhão de unidades de pilhas por ano e, desse total, apenas 1% é processado e tem destino ambientalmente correto. Cerca de 40 milhões de lâmpadas fluorescentes são descartadas anualmente em lixões e aterros sanitários, constituindo risco de contaminação da água e do solo. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e usados pelo vereador Aladim Luciano (PV) para justificar seu projeto apresentado na Câmara de Curitiba. A matéria disciplina o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia.

De acordo com a proposta, todos os estabelecimentos que comercializam esses produtos ficam obrigados a manter postos de coleta para recebê-los após sua inutilização ou esgotamento energético. A obrigação se estende também aos estabelecimentos de prestação de serviços de assistência técnica e de comércio de aparelhos e equipamentos eletroeletrônicos. ”É importante salientar que o projeto prevê apenas a obrigatoriedade dos estabelecimentos em manter postos de coleta dos resíduos, mas a destinação final adequada é normatizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e legislação ambiental vigente no País”, argumenta.

 

Calçada

O vereador Celso 7orquato (PSDB) requer recomposição de calçada na Rua Carlos Klemtz, entre os números 69 a 81, no Portão.

 

Luminárias

O vereador Jair Cézar (PTB) sugere instalação de luminárias na Rua João Maria Córdova Passos, no Atuba.

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